Foi publicado hoje – 07.06.2010 – no Diário Oficial da União, a Lei Complementar n.º 135/2010 que altera a Lei Complementar n.º 64 de 18 de maio de 1990, alterando os casos de inelegibilidade, prazos de cessação entre outros.
Na pratica podemos entender que o projeto de iniciativa popular denominado Ficha Limpa já se encontra em vigor, mas ainda depende de posição do TSE para sua aplicação já no pleito desde ano.
De qualquer modo, registre-se um grande passo para a moralização da política e, em conseqüência, das instituições públicas de nosso país.
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