LEI QUE REGULAMENTA A FUNÇÃO DOS CABOS ELEITORAIS SEGUE PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR

No último dia 12 de maio os deputados estaduais aprovaram POR UNANIMIDADE projeto de lei, que sob a argumentação de moralizar a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, criou o cargo comissionado denominado ASSESSOR PARLAMENTAR. Na verdade tal cargo não é mais do que a regulamentação da contratação de verdadeiros cabos eleitorais pelos nobres deputados estaduais, pois serão contratados por indicação política e não estarão submetidos ao cumprimento de jornada de trabalho nos limites da Assembléia Legislativa.
Pela norma jurídica são atribuições do referido ASSESSOR PARLAMENTAR:
Representar a Assembléia em eventos públicos e privados; Levantar informações para auxiliar na definição de estratégias de atuação e na edição de leis orientadas à satisfação do interesse público; Realizar reuniões periódicas com lideranças comunitárias para colher sugestões para atuação parlamentar; Apresentar relatórios mensais das atividades desempenhadas; Cumprir jornada mínima de 20 horas e máximo de 40 horas semanais.
Detalhe: cada parlamentar poderá contratar até 23 pessoas em cargo de confiança, podendo ser o denominado assessor parlamentar.
Especialistas na área do Direito Público analisando o impacto da lei estadual asseguram que sob todos os prismas, a norma é inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia, da eficiência do serviço público entre outros, visto que não delineia as atribuições específicas da função, nem estabelece formas de controle da atividade.
Para nós a criação do denominado ASSESSOR PARLAMENTAR atende interesses pessoais dos parlamentares, especialmente nesse momento, às vésperas da eleição, promovendo o financiamento direto da campanha eleitoral pelo Estado, o que não é permitido pela norma jurídica.

O PADRE ENCARCERADO E ALGEMADO

Por Dom Orlando Brandes - Arcebispo de Londrina


Nossa gratidão por tantas manifestações de solidariedade, de oração e de compaixão para com o Pe. Silvio Andrei, seus familiares e nossos padres palotinos. Maior gratidão ainda por tantas manifestações de repúdio pelo modo com que o padre foi tratado, preso, fotografado, algemado, humilhado. Esta imoralidade foi bem maior que a do padre.
A Igreja, de novo, pede perdão pelas fraquezas e incoerências de seus filhos. O que não podemos admitir é que estes fatos sirvam de ocasião para vinganças e perseguições religiosas. Se alguém pretendeu prejudicar a Igreja acabou por denegrir nossos policiais, nosso sistema carcerário e também toda a nossa região. Grande parte do povo ficou do lado do padre, sem inocentá-lo, mas, com indignação frente ao acontecido.
O caso desencadeou uma série de erros e interrogações. Os direitos humanos foram desrespeitados e mais uma vez percebemos abusos e maldade no meio de quem deveria praticar a justiça e zelar pela dignidade humana, pois ninguém é culpado antes de ser condenado. Quem erra deve ser respeitado como pessoa. Estamos diante de um caso de abuso de poder.
O tratamento humilhante e desumano pelo qual passou o padre trouxe à nossa memória as violações da lei e da justiça que acontecem nas prisões, as quais têm a obrigação de reeducar e recuperar os que erram.
Nem conhecidos criminosos foram tão maltratados, desrespeitados e humilhados como o padre Silvio. A crueldade e a levianidade com que foi tratado revela o quanto estamos longe da verdade e do bem. A violência e a falta de ética está também entre os que deveriam ser guardas e defensores do direito e da justiça. Não queremos justificar o padre, queremos sim que as pessoas sejam respeitadas, mesmo estando erradas.
Que o caso seja investigado pelos órgãos competentes. Que não haja impunidade na apuração dos fatos. A corda sempre arrebenta pelo lado dos mais fracos. Neste caso o lado mais fraco é o do padre. Nossas autoridades haverão de punir todos os que extrapolaram a lei e os direitos da pessoa. Que vença a verdade.
Se o padre desacatou a autoridade vai responder por isso. Todavia toda a sociedade é que foi desacatada pelo que viu. Se o padre errou por atitudes obscenas, maior obscenidade foi tê-lo algemado seminu e divulgado as imagens.
A missão da mídia é informar e formar. No caso do padre Silvio, porém, houve extrapolação e exploração. As emissoras faziam questão de exibir repetidamente as imagens. Ninguém é contra a divulgação dos fatos e a informação da sociedade. O que não podemos concordar é com o espetáculo a que são expostas as pessoas. Há males que vêm para o bem. A divulgação exagerada do fato acabou em solidariedade para com o réu. O sensacionalismo não é bom, porque é interesseiro e nesse caso foi maldoso.
Algumas imagens e fotos exibidas pela mídia foram montadas, mostrando o padre preso e algemado com outras imagens dele revestido de batina ou perto de altares e imagens sagradas. Não podemos ter olhar só de urubus, mas principalmente de garimpeiros. Onde o urubu só encontra sujeira, o garimpeiro encontra pérolas preciosas. Algumas emissoras extrapolaram sua missão.
Uma árvore que cai, faz mais barulho que toda uma floresta que cresce silenciosa. Cair é humano. Todos somos de barro e o divino oleiro sempre nos refaz. Um erro na vida não pode anular o lado bom, construtivo e saudável de uma pessoa. Acreditamos na recuperação das pessoas. Ninguém desanime de recomeçar. A Igreja apesar dos pecados de seus filhos não deixa de ser santa.
Em nome da justiça queremos dizer ainda que temos bons policiais, gente que coloca sua vida a serviço de outras vidas. Este discernimento é necessário fazer. A sociedade precisa de segurança e de bons anjos que zelem por ela. Não pretendemos nos vingar de ninguém. O que esperamos é que a justiça e a ética possam prevalecer e que a lei e os direitos humanos sejam respeitados. Mais uma vez peço a todos o perdão pelas fraquezas e incoerências dos filhos da Igreja.

DOM ORLANDO BRANDES é arcebispo de Londrina
Artigo publicado na Folha de Londrina

DEFENSORIA PÚBLICA: DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO (Ã)

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º prevê o direito de acesso da população à prestação jurisdicional, garantindo no inciso LXXIV a “assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Longe do ideal da norma jurídica fundamental, no Brasil se registra poucas unidades da federação que implementaram as denominadas Defensorias Públicas em benefício das pessoas que não possuem recursos financeiros para pagar honorários advocatícios, custas judiciais e demais taxas cobradas nos limites do Poder Judiciário.
Em alguns locais, como em Maringá, instituições de ensino superior acabam suprindo a carência da Defensoria Pública, oferecendo um serviço que é dever do Estado oferecer e colocar à disposição da população.
No Estado do Paraná, a Lei Complementar n.º 55/1991, instituiu a Defensoria Pública, no escopo de prestar gratuita assistência jurídica judicial ou extrajudicial aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses, em todos os graus e instâncias.
Entretanto, essa política pública que visa garantir o acesso dos cidadãos (ãs) ao Poder Judiciário e aos seus ínfimos direitos, encontra-se bastante restrita, necessitando de implementação e acesso a toda a população paranaense.
Por isso, uma das propostas que deve ser debatida nas eleições desse ano, é o acesso da população ao serviço judiciário, através das Defensorias Públicas, de modo que seus direitos sejam acolhidos e garantidos pelo Poder Judiciário.

Lula volta atrás Mudança no Plano Nacional de Direitos Humanos

O Presidente da República – Luiz Inácio Lula da Silva – assinou novo decreto alterando pontos do Plano Nacional de Direitos Humanos que causaram reações da Igreja Católica, dos militares, meios de comunicação, ruralistas entre outros.
No novo texto, Lula mudou nove pontos questionados por vários setores da sociedade.
Entre os referidos pontos, está a questão da descriminalização do aborto, que sob o olhar dos cristãos católicos, ao ser inserido no bojo do PNDH, demonstra contradição com princípio da defesa da vida e da dignidade humana, fundamentos basilares dos direitos humanos desde sua raiz.
Por outro lado, o presidente revogou o artigo que proibia a presença de símbolos religiosos em locais públicos.
Outros pontos que sofreram alterações seguiram a voz da sociedade e dos setores envolvidos, demonstrando o respeito à democracia e as aspirações sociais como forma de promoção do equilíbrio e da paz social.
Parabéns Lula, talvez seja por causa da proximidade do momento eleitoral, mas já é louvável rever aspectos que contradiziam a liberdade e a dignidade humana.

QUEM TENTA DESFIGURAR O FICHA LIMPA.

Partidos tentaram desfigurar o Projeto Ficha Limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB. São dessas quatro legendas, os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o ficha limpa.
A lista é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três.
Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados amanhã(11/05). Dois dos três derrubados afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texto-base foi aprovado (04/05).
Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar,quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.
Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.
Câmara dribla destaques que anulavam ficha limpa
Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto.
Deputados de vários Estados tentaram inviabilizar a proposta.
Veja no Paraná, quais os deputados que tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:
Chico da Princesa (PR)
Dilceu Sperafico (PP)
Giacobo (PR)
Nelson Meurer (PP)
Odílio Balbinotti (PMDB)
Ricardo Barros (PP)

Amanhã dia 11 de maio será o último dia de votação do projeto Ficha Limpa,na Câmara dos Deputados.
Da mesma forma que o homem foi capaz de evoluir consideravelmente nas últimas décadas,fica a crença de que ele também será capaz de escolher representantes sem marcas de corrupção, mas sim ,de integridade,seriedade e ética.

Maringá - 63 anos de história!!!

63 anos e ainda tão jovem...Maringá,uma cidade cheia de histórias prá contar.
Nessa cidade que é canção,mora um povo guerreiro,cheio de lutas,vontade e fé.
Gente que nasceu aqui,outros que foram adotados e conquistados pela acolhida que a cidade tem.
Na história que se dá,muitos capítulos foram feitos de gente que colocou seus dons e talentos a serviço,não os escondeu,nem os omitiu...se doou,aceitou o convite de Deus.
Sim,pois ser chamado por DEUS,é ser convidado a ser cristão em todos os lugares...é ajudar a construir ,acrescentar,somar...é ser cidadão de verdade.
É ser ético,honesto,é fazer sua parte na função que lhe foi designada, seja em um simples cargo ou no mais alto escalão...a nobreza está no amor com que é feito.
Maringá foi sempre especialmente abençoada por Deus...em seu povo,sua natureza rica,em sua história.
História que não pára de ser escrita,segue.
Para isso,é necessário que coloquemos nossa cidade nas mãos de DEUS e os nossos dons e talentos a serviço do Pai,para que,abastecidos pelo Amor Primeiro,possamos ter discernimento e sabedoria necessários para seguir sempre pelo melhor caminho e enfrentar todos os embates que exigem de nós fé e coragem.
Que tenhamos valores sólidos nessa construção diária que se dá nesse processo contínuo de transformação de nossa cidade.
Ser cidadão é viver a idéia constante do plantio...é semear ações que edifiquem,para que muitos possam se beneficiar de boa colheita.
Claro que em meio a esse plantio,sempre há alguns que semeiam joio no meio da plantação de trigo.Nesse contexto,somos chamados a reconhecer também as realidades nem tão boas que nossa cidade vive,como o problema das drogas, violência e desigualdade.
Queiramos como cidadãos cristãos que somos,fazer nossa parte.
Ação e oração.
Faça chuva ou faça sol,não desistamos nunca de plantar o bem...tenhamos atitudes que edifiquem nossos irmãos,nossa cidade.
Assim,tenho certeza que, muitos se beneficiarão de farta colheita,nessa terra tão fértil e tão abençoada por Deus que é Maringá.

Parabéns pelos 63 anos de história...que DEUS continue a abençoar nossa cidade!!!

Homenagem Dia das Mães

MÃE...TODO DIA É SEU DIA!! PARABÉNS!!!
Toda mãe carrega dentro de si,os trejeitos de Maria,Mãe de todas as mães.
Essência do Divino que se dá,a cada nova vida.
Mãe,jeito divino de ser mulher...




Que Deus abençõe a cada mãe nessa santa missão que lhes cabe...hoje e sempre,afinal...
Todo dia é dia das Mães
Abraços e orações

Sidnei Telles

PROJETO FICHA LIMPA E RESGATE DA DIGNIDADE DA POLÍTICA

O projeto denominado FICHA LIMPA que está em fase final de aprovação na Câmara dos Deputados, e deverá seguir para análise e aprovação no Senado Federal, tem um papel fundamental no que se refere ao resgate da dignidade da política.
A política está ligada intimamente com o sentido da arte de promover o bem comum da coletividade, buscando a satisfação das necessidades da comunidade através do exercício do poder institucional, seja no Executivo ou no Legislativo.
A eleição de políticos com problemas sérios com a Justiça, impede o fluir do verdadeiro sentido da política, deturpando e desviando de seu real sentido, impedindo as transformações necessárias à vida da nossa sociedade.
Na verdade, tais políticos quando eleitos demonstram pouca sensibilidade com o clamor da sociedade, inclusive conferindo um tom marginal às sérias instituições de nosso país, promovendo a corrupção, desvio de dinheiro público e de função, provocando a ruptura da paz e da harmonia que deve reger a relação entre o Estado e os cidadãos (ãs).
Outra conseqüência da eleição desses “políticos” é o afastamento dos cidadãos (ãs) de bem das esferas de poder decisórios, traduzido na repulsa a imoralidade e falta de ética corrente nos corredores das instituições.
Por essa razão, a aprovação do projeto Ficha Limpa é de suma importância para a esfera política, especialmente no tocante ao resgate de sua dignidade e de seu verdadeiro papel, sendo o ponto de partida para banir das instituições, pessoas despidas de responsabilidade política, social, moral e ética.

O trabalho!!!

A maior parte da nossa vida transcorre no trabalho de cada dia. O trabalho foi colocado em nossa vida, por Deus, como um meio de salvação e de santificação.
Depois que o homem pecou no paraíso, e perdeu o estado de justiça e santidade originais, Deus fez do trabalho um meio de redenção para o homem.

“Porque escutaste a voz de tua mulher e comeste da árvore que eu te proibira de comer, maldito é o solo por causa de ti. Com sofrimentos dele te nutrirás todos os dias de tua vida. Ele produzirá para ti espinhos e cardos e comerás a erva dos campos. Com suor do teu rosto comerás teu pão até que retornes ao solo, pois dele foste tirado” (Gen 3,17-19).

A partir de então, o trabalho foi inserido na sua vida para a sua redenção. Por causa do pecado, ele agora é acompanhado do “suor”, mas deste sofrimento Deus fez matéria prima de salvação.
Infelizmente, a maioria dos homens, têm uma visão distorcida do trabalho, e, por isso, fazem de tudo para se verem livres dele. É um engano.

Tudo o que fazemos deve ser feito “para o Senhor”. Não importa o que seja, se é grande ou pequeno, deve ser feito tendo o Senhor como o “Patrão”.

Se você é lavadeira, então lave cada peça de roupa, como se o próprio Jesus fosse vesti-las. Se você cozinha, faça a comida como se o Senhor fosse sentar-se à mesa daqui a pouco, para comer essa comida. Se você é professor, dê a sua aula como se Jesus fosse um aluno que quer aprender. Se você é um médico, atenda cada paciente como se o próprio Jesus fosse o doente.Assim,faremos o trabalho da melhor maneira possível, com todo o talento,cuidado,zelo,dedicação,competência,honestidade, pontualidade...porque eu o faço para o “meu Senhor”. Isto santifica.

Quando trabalhamos assim,toda a vida muda de sentido, e toda ela se torna perfeitamente sagrada, pois é vivida plenamente para Deus.

Então não trabalharemos apenas por causa do salário,porque o chefe está vigiando,ou me dará uma posição social de destaque,ou ainda porque eu sou obrigado a fazê-lo. Não.Trabalharemos para servir a Jesus, servindo os irmãos.

" Pelo trabalho de cada um, conscientemente realizado,podemos restituir ao mundo a beleza, a bondade e a ordem, com que Deus o criou."Prof.Felipe Aquino