Muitos confundem os papéis dos poderes no Estado Democrático de Direito, talvez pela postura dos governantes que, propositadamente, distorcem as funções do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entretanto, a esfera de competência de cada um está delineada na Constituição Federal de 1988:
O Poder Legislativo é responsável pela elaboração e edição de leis inspiradas nos insteresses da comunidade, visando promover o bem comum.
O Poder Executivo é responsável pela execução das leis e políticas públicas editadas pelo Legislativo para alcançar concretamente o bem comum.
O Poder Judiciário é responsável pela solução dos conflitos na sociedade, aplicando a lei ao caso concreto.
Assim sendo, a competência dos poderes é regulado diretamente pela norma constitucional.
Esse esclarecimento é necessário, pois estamos vivendo um momento político e muitos cidadãos (ãs), pensam que é função do candidato a esse ou aquele cargo, distribuir benefícios, como cesta básica, remédio, dinheiro, pagamento de consulta médica entre outros.
Primeiro que essa pratica é crime e por segundo o candidato que tem essa postura não compreende o papel dos poderes e funções dentro do Estado Democrático de Direito, pois o papel do Executivo é executar as leis em benefício da coletividade, do Legislativo é editar normas gerais e abstratas pela bem comum e o Judiciário é reestabelecer o equilibrío necesário quando há conflito, aplicando a norma jurídica.
Nesse contexto, os candidatos devem apresentar propostas consistentes e coerentes com o papel a qual se propõe exercer e não aquelas que extrapolará sua esfera de competência.
Por isso fique atento as propostas e postura dos candidatos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário