terça-feira, 31 de agosto de 2010

Mulher e Políticas Públicas

A história registra que as mulheres sempre foram rejeitadas do processo de debate e decisões nas esferas política e institucional.
Somente apartir de 1934 as mulheres conquistaram o direito de voto e de participação no processo eleitoral.
Apesar dessa conquista, ainda se mantiveram alheias às decisões de grande relevo na sociedade, pois a participação nas vias institucionais era tímida e mínima.
Somente com o rompimento do regime de exceção na década de 80, as mulheres se organizaram e passaram a lutar pelos seus direitos dentro da esfera política, nascendo várias organizações sociais, partidárias, sindicais e movimentos voltados a discussão de gênero.
Com o advento da Constituição Federal de 1988, houveram avanços no processo de construção de uma nova sociedade despida de seu caráter machista, emergindo novos valores pautados na liberdade, igualdade e nos direitos humanos.
Destaque-se a luta contra a violência doméstica, com a criação das delegacias de mulheres, dos centros de referência e casas - abrigos, aprovação e vigência da Lei Maria da Penha, contemplando as promotorias especializadas no combate a violência doméstica.
Entretanto, as políticas de gênero ainda não alcançaram todas as mulheres, especialmente no nosso Estado, por isso temos como propostas:
1 - Fortalecer a rede de proteção dos direitos humanos das mulheres, lutando pela ampliação das políticas de combate a violência doméstica, com criação de delegacias de mulheres e promotorias de combate a violência doméstica nos municípios que ainda não alcançaram esses serviços;
2 - Ampliar o atendimento das Delegacias de Mulheres já existentes;
3 - Lutar pela melhoria no atendimento nos IML`s;
4 - Lutar contra a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, inclusive propondo programas específicos de geração de emprego e renda para as mulheres;
5 - Lutar pela ampliação dos serviços de atendimento a saúde da mulher;
6 - Apoiar as entidades, organizações não - governamentais e movimentos sociais na luta pelos direitos humanos das mulheres e pela implementação das políticas públicas de gênero.
 

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