quinta-feira, 19 de agosto de 2010

O PAPEL DOS PODERES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Muitos confundem os papéis dos poderes no Estado Democrático de Direito, talvez pela postura dos governantes que, propositadamente, distorcem as funções do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entretanto, a esfera de competência de cada um está delineada na Constituição Federal de 1988:
O Poder Legislativo é responsável pela elaboração e edição de leis inspiradas nos insteresses da comunidade, visando promover o bem comum.
O Poder Executivo é responsável pela execução das leis e políticas públicas editadas pelo Legislativo para alcançar concretamente o bem comum.
O Poder Judiciário é responsável pela solução dos conflitos na sociedade, aplicando a lei ao caso concreto.
Assim sendo, a competência dos poderes é regulado diretamente pela norma constitucional.
Esse esclarecimento é necessário, pois estamos vivendo um momento político e muitos cidadãos (ãs), pensam que é função do candidato a esse ou aquele cargo, distribuir benefícios, como cesta básica, remédio, dinheiro, pagamento de consulta médica entre outros.
Primeiro que essa pratica é crime e por segundo o candidato que tem essa postura não compreende o papel dos poderes e funções dentro do Estado Democrático de Direito, pois o papel do Executivo é executar as leis em benefício da coletividade, do Legislativo é editar normas gerais e abstratas pela bem comum e o Judiciário é reestabelecer o equilibrío necesário quando há conflito, aplicando a norma jurídica.
Nesse contexto, os candidatos devem apresentar propostas consistentes e coerentes com o papel a qual se propõe exercer e não aquelas que extrapolará sua esfera de competência. 
Por isso fique atento as propostas e postura dos candidatos.

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Tapejara recepciona Sidnei Telles e Edmar Arruda

Hoje os candidatos a deputado estadual - Sidnei Telles e a deputado federal - Edmar Arruda estão em campanha na cidade de Tapejara, onde estão sendo recepcionados por lideranças locais.
Por onde têm visitado e levado suas propostas, são recepcionados com grande alegria e empolgação.

Campanha alcança seu vôo em Japurá e São Tomé

Ontem os candidatos a Deputado Estadual - Sidnei Telles e a Deputado Federal - Edmar Arruda estiveram nas cidades de Japurá e São Tomé, onde foram recepcionados por lideranças locais empolgadas com as propostas de mudanças apresentadas por ambos.
Ressalte-se que nas visitas inúmeros eleitoreis manifestaram apoio aos candidatos e se enganjaram na campanha. 

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

OSMAR DIAS EM MARINGÁ

O candidato a governador - OSMAR DIAS - PDT estará em Maringá no próximo sábado - 07 de agosto, oportunidade no qual a militância da coligação A União faz um Novo Amanhã, o acompanhará na inauguração do Comitê Suprapartidário formado pelos partidos : PT,PDT,PMDB PC do B, PR e PSC, na Av. Mauá, 1488, Vila Operária, bem como na inauguração do Comitê de Edmar Arruda - candidato a deputado federal e Sidnei Telles - deputado estadual, na Av. Brasil, 1357, Vila Operária.
O inicio do evento está previsto para às 8 hrs. da manhã no antigo aeroporto, seguindo para a sede do comitê suprapartidário para sua inauguração às 9 hrs. e, após, por volta das 10hrs., será a inauguração do comitê de Edmar Arruda e Sidnei Telles
Aguardamos a presença de todos (as).

sexta-feira, 30 de julho de 2010

LIBERDADE DE OPÇÃO - DIREITO FUNDAMENTAL DO (A) CIDADÃO (Ã)

A Constituição Federal de 1988, prevê a liberdade dos (as) cidadãos (ãs) de expressão e opção, conferindo a responsabilidade à coletividade pelos rumos da nação.
Impor a comunidade uma opção política, antes de tudo, indica o total desconhecimento da norma constitucional e do espirito democrático emergido dos princípios e valores eleitos pelo legislador da norma fundamental.
A Igreja Católica, como grande defensora dos direitos dos (ãs) cidadãos (ãs) especialmente a vida, a dignidade humana e a liberdade, impulsiona a participação e inserção dos (as) católicos (as) na esfera política, indicando os projetos necessários à transformação da sociedade.
Nesse sentido a Igreja não tem participação direta, mas indireta no plano político, não fazendo opção por agremiação partidária ou candidato, mas indicando sempre a postura e os projetos para atender os anseios da coletividade. 
Assim sendo, a imposição de um partido político ou candidatos por parte da coordenação de movimentos, pastorais ou qualquer segmento interno da Igreja está traindo a Constituição Federal do Brasil e seu espirito democrático, bem como as diretrizes da Igreja Católica Apostólica Romana.

JACHELINE BATISTA PEREIRA
advogada

quinta-feira, 29 de julho de 2010

APOIOS IMPORTANTE

Sidnei Telles - candidato a deputado estadual 20623 - está recebendo importantes apoios em Maringá e região. Aguarde que estaremos publicando essas informações.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

ELEIÇÕES E POLÍTICA

A participação democrática nas eleições tem uma significação que ultrapassa o simples ato de sufragar nomes para ocupar cargos administrativos e parlamentares. Não se pode reduzir um pleito eleitoral em simples corrida vitoriosa, oportunidades de hegeomonias partidárias ou mesmo imposição de carismas pessoais na definição dos cenários que vão configurar a comunidade política, que tem na referência ao povo a sua autêntica dimensão e que, na realidade, dever ser a unidade orgânica e organizadora de um verdadeiro povo.
A Doutrina Social da Igreja ressalta que "o povo não é uma multidão amorfa, uma massa inerte aser manipulada e instrumentalizada, mas, sim, um conjunto de pessoas, cada uma das quais - no próprio lugar e a seu modo - tem a possibilidade de formar a própria opinião a respeito da coisa pública e a liberdade de exprimir a sua sensibilidade política e de fazê-la valer em maneira consoante com o bem comum". Portanto, foco de um processo eleitoral não pode rstringir-se às figuras que serão aprovadas por votos, considerando-se, é claro, a moralidade e as condições de cada um no exercício da responsabilidade e missão a que se propõem.
Há uma luz, nascida da compreensão da realidade e dos seus funcionamentos, que deve iluminar o rosto e a vida de candidatos. Compreende-se que o processo eleitoral tem a tarefa social e política de ajudar a sociedade a dar um passo adiante na sua autocompreensão, nas correções de dinâmicas culturais viciadas e prejudiciais e na efetivação de solidariedades que garantam a busca permanente da superação de tudo o que macula a convivência política e a organização social. Fica o desafio de se aproveitar do processo eleitoral para agregar ganhos na consciência social e política da sociedade, pondo-a em condições de participação cidadã e de acompanhamento dos processos e mecanismos que definem seu funcionamento e status.
Não se pode reduzir, pois, as eleições à corrida eleitoral, à propaganda enquanto mecanismo de convencimento ou às promessas que apaziguam e podem ter força na definição de adesões transformadoras em voto. É inconcebível também estreitar o evento eleitoral - momento educativo da mais alta importância na vida social e política de um povo a afirmações partidárias. Não se desconhece sua função própria. Uma nação não pode ser governada simplesmente pela ideologia de um partido, tendo em conta suas fragilidades, as alianças questionáveis e outros aspectos próprios da complexidade do tecido político.
É importante a mobilização de todos os segmentos da sociedade para que as eleições tragam resultados tanto no âmbito de escolhas adequadas dos nomes, quanto no crescimento da consciência social e política, que deve alavancar a cidadania de todos. A Lei da Ficha Limpa é um desses grandes avanços que apontam na direção de reformas morosas por interesses diversos ou por incapacidade de avanços. Há um aspecto importante a ser considerado no progresso que as eleições devem trazer no contexto da comunidade política e no tecido da cultura que sustenta a vida da sociedade brasileira. Existe ainda resquícios de dinâmicas, práticas e hábitos que continuam sendo heranças de espúrio coronelismo e de ultrapassados caudilhos que tentam se perpetuar.
As figuras representativas deste modus operandi na sociedade e nas instituições, sejam elas de que tipo for, vão caindo num ridículo que produz o seu ostracismo pouco a pouco. Contudo, há a tendência de se incorrer no mesmo risco e equívoco do povo de Deus saindo do Egito, conduzindo pela lucidez de Moisés, qu abre horizontes e aponta caminhos e possibilidades a serem conquistados. Mas o povo reclama, confessa o desejo de voltar a servir o faraó, fazendo referências às panelas de carnes e às cebolas, embora comidas na condição de escravo. Existe uma preferência pela condição escravocrata àquela da liberdade, embora pagando um preço. Os faraós se multiplicam com suas artimanhas aproveitando-se dos fracos na sua saudade de um passadoque não volta mais, especialmente na dinâmica da sociedade contemporânea. Aproveitando-se de uma necessidade de incentivo e de benesses que revelam a pequenez na penúria dos dependentes e na tirania de antigos cadilhos e coronéis. Eles vivem do passado. É hora e apostar, como Moisés, em um horizonte novo.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo.
In site da CNBB - Eleições e política.